A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi, após um dos maiores processos de recuperação judicial do país. A decisão da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ exige que a empresa mantenha serviços essenciais durante a transição e venda de ativos, para evitar interrupções em sistemas públicos e privados.
A Oi fornece infraestrutura crítica, como redes de fibra óptica, que suportam a conectividade de instituições como as Forças Armadas e o Judiciário. Um exemplo é o projeto Ebnet Fronteiras, que conecta unidades do Exército em áreas de fronteira. A empresa também garante telefonia em áreas remotas, operando orelhões e linhas fixas onde outras empresas não atuam. Esses serviços deverão ser mantidos até que outras operadoras assumam as operações.
O controle de tráfego aéreo, antes operado pela Oi através do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), foi transferido para a Claro, que já prestava parte dos serviços. A conectividade da Caixa Econômica Federal e suas lotéricas também depende da infraestrutura da Oi, que deverá manter a operação até a transferência para outra operadora.
Outros serviços essenciais incluem 7.500 telefones públicos ativos, serviços de emergência (190, 192, 193), interconexão entre operadoras e contratos com órgãos públicos e empresas privadas.
A Oi Móvel já foi vendida para um consórcio formado por Claro, TIM e Vivo, e a Oi TV foi descontinuada e vendida para a Mileto Tecnologia. A Oi Fibra foi vendida para a V.tal, operando agora sob a marca Nio. O Ministério das Comunicações acompanha a situação e busca garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações.