A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a falência do Grupo Oi, após um dos maiores processos de recuperação judicial do país. Apesar da falência, a justiça determinou a manutenção dos serviços essenciais durante a transição e venda de ativos, visando evitar prejuízos à população e ao funcionamento de sistemas públicos e privados.
**Serviços Essenciais Mantidos:**
* **Conectividade Pública e Privada:** A Oi fornece infraestrutura de telecomunicações crucial para internet, telefonia e troca de dados entre instituições, incluindo as Forças Armadas e o Judiciário. Projetos como o Ebnet Fronteiras, que conecta pontos do Exército em áreas de fronteira, deverão ser mantidos.
* **Telefonia em Áreas Remotas:** A operadora garante o funcionamento de orelhões e linhas fixas em áreas onde outras empresas não atuam, assegurando comunicação básica em comunidades rurais e isoladas.
* **Controle de Tráfego Aéreo:** A operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) foi transferida para a Claro em outubro, garantindo a continuidade do monitoramento e controle do espaço aéreo.
* **Conectividade da Caixa Econômica Federal:** A Oi mantém a rede que conecta a Caixa e suas lotéricas, permitindo serviços como saques e depósitos. Essa infraestrutura será mantida até a transferência para outra operadora.
* **Outros Serviços:** Incluem 7.500 telefones públicos ativos, serviços de emergência (190, 192, 193), interconexão entre operadoras e contratos com órgãos públicos e empresas privadas.
**Venda de Ativos:**
* **Oi Móvel:** Vendida para o consórcio Claro, TIM e Vivo em 2022. Os clientes foram transferidos automaticamente, com a possibilidade de mudar de operadora sem custo.
* **Oi TV:** As operações de TV por assinatura foram vendidas para a Mileto Tecnologia em fevereiro de 2025.
* **Oi Fibra:** O serviço de banda larga foi vendido para a V.tal, operando agora sob a marca Nio.
O Ministério das Comunicações informou que está avaliando a decisão judicial e seus impactos, reafirmando o compromisso de garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações.