A partir de 10 de dezembro, a Austrália implementou uma política inédita, exigindo que empresas de redes sociais adotem “medidas razoáveis” para impedir que menores de 16 anos criem contas em suas plataformas. Perfis já existentes deverão ser desativados ou removidos. O governo australiano justifica a medida como uma forma de reduzir as pressões e riscos a que crianças estão expostas online, incluindo conteúdos prejudiciais e recursos que incentivam o uso excessivo das telas.
Um estudo governamental revelou que 96% das crianças australianas entre 10 e 15 anos usam redes sociais, e 70% delas já foram expostas a conteúdos ou comportamentos nocivos, como discursos misóginos, vídeos de violência e conteúdos que promovem distúrbios alimentares e suicídio. Além disso, uma em cada sete crianças relatou ter sofrido assédio online, e mais da metade foi vítima de cyberbullying.
As plataformas inicialmente afetadas pela proibição incluem Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X, YouTube, Reddit, Kick e Twitch. Há pressão para expandir a medida a jogos online, o que tem levado plataformas como Roblox e Discord a adotarem verificações de idade em alguns recursos.
O governo australiano utilizará três critérios para determinar quais plataformas serão incluídas nas restrições: se o objetivo principal da plataforma é permitir interação social online entre dois ou mais usuários; se permite que usuários interajam com todos ou parte dos demais; e se permite a postagem de conteúdo. YouTube Kids, Google Classroom e WhatsApp foram excluídos por não atenderem a esses critérios.
A fiscalização da medida recairá sobre as empresas de redes sociais, que poderão ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 170,3 milhões) em caso de infrações graves ou repetidas. O governo exige que as empresas utilizem tecnologias de verificação de idade, como documentos oficiais, reconhecimento facial ou de voz com inferência de idade, combinando diferentes métodos. A Meta, proprietária do Facebook, Instagram e Threads, já anunciou que começará a encerrar contas de adolescentes a partir de 4 de dezembro.
Especialistas questionam a eficácia da proibição, temendo falhas nas tecnologias de verificação de idade e a exclusão de adolescentes que dependem das redes sociais para interação social. Críticos também alertam para os riscos de coleta e armazenamento de dados para a verificação de idade.
As empresas de redes sociais expressaram preocupação com a medida, alegando dificuldades na implementação, riscos à privacidade e a possibilidade de crianças migrarem para áreas perigosas da internet. A Meta, mesmo implementando a proibição, argumenta que ela deixará os adolescentes com “proteções inconsistentes”.
A proibição australiana é inédita no mundo, e outros países acompanham a medida de perto. No Reino Unido, novas regras de segurança preveem multas ou prisão para executivos de empresas que não protegerem jovens de conteúdos nocivos. Outros países europeus exigem consentimento dos pais para o uso de redes sociais por menores. No Brasil, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabelece a responsabilidade de empresas de tecnologia de proteger menores de 18 anos de conteúdos prejudiciais, com regulamentação prevista para 2026.
Adolescentes já buscam formas de contornar a proibição, criando contas com idades falsas e utilizando VPNs. Alguns influenciadores passaram a usar contas conjuntas com os pais.