A Austrália está prestes a implementar uma política rigorosa para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A partir de 10 de dezembro, empresas de redes sociais serão obrigadas a adotar ‘medidas razoáveis’ para impedir que menores de 16 anos criem contas em suas plataformas. Perfis já existentes deverão ser desativados ou removidos.
Essa iniciativa, pioneira no mundo, visa reduzir a exposição de jovens a conteúdos e interações prejudiciais, como assédio, cyberbullying e materiais que promovem distúrbios alimentares ou suicídio. Um estudo governamental revelou que 96% das crianças australianas entre 10 e 15 anos usam redes sociais, e 70% já foram expostas a conteúdo nocivo.
As plataformas inicialmente afetadas pela proibição incluem Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X (antigo Twitter), YouTube, Reddit, Kick e Twitch. O governo australiano considera expandir a medida para jogos online, o que já levou plataformas como Roblox e Discord a implementarem verificações de idade em algumas funcionalidades.
A fiscalização ficará a cargo do governo, que poderá multar as empresas em até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 170,3 milhões) por infrações graves ou repetidas. As empresas deverão utilizar tecnologias de verificação de idade, como documentos oficiais, reconhecimento facial ou de voz (com inferência de idade), sendo proibido confiar apenas na declaração dos próprios menores ou na confirmação dos pais. A Meta, dona do Facebook, Instagram e Threads, já anunciou que começará a encerrar contas de adolescentes a partir de 4 de dezembro, permitindo que usuários removidos por engano comprovem sua idade.
A eficácia da proibição é incerta, com preocupações sobre a capacidade das tecnologias de verificação de idade detectarem menores e o risco de bloqueios indevidos. Críticos argumentam que a medida pode não reduzir os riscos online, já que exclui sites de relacionamento, plataformas de jogos e chatbots de IA. Outros alertam que a proibição pode isolar adolescentes que dependem das redes sociais para interações sociais, defendendo a educação sobre o uso seguro das plataformas como alternativa mais eficaz.
A coleta e o armazenamento de dados para verificação de idade também geram preocupações sobre proteção de dados e o risco de uso indevido. O governo garante que a legislação inclui proteções robustas, permitindo o uso das informações apenas para verificação de idade e exigindo sua destruição posterior, com penalidades severas em caso de violação.
As empresas de redes sociais manifestaram preocupação com a proibição, alegando dificuldades de implementação, facilidade de contorno, complexidade para os usuários e riscos à privacidade. Algumas argumentam que a medida pode levar crianças a áreas perigosas da internet e privar os jovens de contato social.
Outros países estão acompanhando de perto a iniciativa australiana. Diversas abordagens já foram testadas em outros lugares, como multas elevadas para empresas que não protegem jovens de conteúdo prejudicial (Reino Unido), consentimento dos pais para uso de redes sociais por menores (outros países europeus) e projetos de lei exigindo autorização dos responsáveis legais (Espanha). No Brasil, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) estabelece a responsabilidade das empresas de tecnologia de proteger menores de 18 anos de conteúdos prejudiciais e determina que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas à conta de um responsável legal.